Ata Notarial

Ata notarial é o documento escrito pelo tabelião que prova a existência de um determinado fato ou situação. Por exemplo: conteúdo do Facebook, mensagem do WhatsApp ou uma compra em um estabelecimento etc.

Para que serve?
A ata notarial serve para pré-constituir prova dos fatos. Muitas vezes não temos como provar uma situação potencialmente perigosa ou danosa. O tabelião é, portanto, uma testemunha cujo ato vai ter fé pública e fazer prova plena perante qualquer juiz ou tribunal.

Em que situação utilizar a ata notarial?
Para provar uma situação que, a seu critério, poderá lhe causar algum prejuízo. Veja alguns exemplos:
- Atas de internet;
- Atas de mídia social (Facebook, Twitter, Youtube etc.);
- Atas de mensagem eletrônica (e-mail);
- Atas de mensagem instantânea (WhatsApp, Skype, Snapchat, SMS, etc.);
- Atas de mensagem eletrônica (e-mail);
- Atas de diálogo telefônico;
- Atas de presença (em diligência ou no tabelionato);
- Atas de declaração (próprias ou de terceiros);
- Atas de abertura de cofre bancário;
- Atas de entrega de chaves;
- Atas de verificação do estado de um imóvel ou um bem móvel;
- Atas de reunião de condomínio;
- Atas de reunião societária;




1. Como faço a solicitação de uma ata notarial?
Você pode solicitá-la verbalmente ou por e-mail, a princípio. Ao lavrar a ata, o tabelião lançará a sua solicitação por escrito.

2. Sempre que vou a algum lugar, sofro discriminação, sou mal tratado pelas pessoas. Posso fazer uma ata notarial deste fato?
Sim. O tabelião vai declarar o que presenciar, mas não fará juízo de valor, ou seja, não declarará que há discriminação.

3. Posso fazer uma ata de um diálogo por telefone? E de uma conversa por mensagem eletrônica (SMS, Messenger, Skype, etc)? Sim. É possível fazer tal ata.

4. Posso fazer uma ata em que haja um ilícito?
Sim. O tabelião não é juiz e vai declarar aquilo que presenciar para que as pessoas ofendidas promovam as medidas de proteção de seus interesses.

5. Posso fazer uma ata de imagem ou situação erótica ou pornográfica?
Sim. Contudo, o tabelião somente arquiva tais imagens se a pessoa interessada quiser. 

6. Posso fazer uma ata de uma obra de minha autoria?
Sim. Contudo, a ata não lhe confere a propriedade intelectual da obra, pois somente o registro próprio (na Biblioteca Nacional) tem esta finalidade.



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