Autenticação

O tabelião atesta que a cópia do documento original, obtida por meio reprográfico, é fiel, idêntica ao original apresentado e por isso, tem a mesma validade que ele.

A autenticação de cópia é feita por folha. Na hipótese de duas ou mais cópias de documentos em uma mesma folha, a cobrança de valores será feita em conformidade com o número de documentos contidos na folha, pois a cada documento reproduzido corresponderá um instrumento notarial de autenticação (Nota VII-Tabela 1-Lei Estadual 15.424/2004).

Por determinação da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, o Cartório não pode prestar os serviços de xérox. Sendo assim, pedimos aos clientes que tragam as cópias legíveis para os serviços de autenticação.

Para que serve?
A autenticação serve para multiplicar documentos, garantindo às pessoas estranhas que necessitem acreditar nas cópias, que elas têm a mesma validade, a mesma fé do documento verdadeiro.
A autenticação inverte o ônus de prova num processo judicial. Contestada a autenticação, deverá ser provada a falsidade e que o tabelião errou no ato.

Quem deve comparecer?
Qualquer interessado na autenticação, portando o documento a ser autenticado.




1. Sou obrigado a tirar a cópia do documento no cartório para autenticá-lo?
Não, mas para a autenticação de cópias extraídas por terceiros, é obrigatória a apresentação do original, assinadas pelo autor da reprodução. Quando a reprodução for feita pelo Tabelião não é necessário que esteja assinada pelo autor da reprodução.

2. Qualquer cópia é passível de autenticação?
As cópias reprográficas autenticadas por autoridades administrativas e do foro judicial independem de autenticação notarial. Também é vedado aos Tabeliães, autenticar documentos já autenticados pelos Juízos e Tribunais. São consideradas válidas as cópias dos atos notariais escriturados nos livros do serviço consular brasileiro, produzidas por máquinas fotocopiadoras, quando autenticadas por assinatura original de autoridade consular brasileira.

3. Cópias autenticadas valem para qualquer ato notarial?
Não será extraída, autenticada ou utilizada para a prática de nenhum ato notarial, reprodução reprográfica autenticada ou não, de documento público ou particular. Não se sujeitam a esta restrição, cartas de ordem, de sentença, de arrematação, adjudicação, formais de partilha, certidões positiva de registros públicos e de protestos e certidões da junta comercial.

4. Alguns cartórios adotam etiquetas, outros carimbos... ambos são válidos?
Sim, desde que devidamente rubricados pelo tabelião ou funcionário autorizado por este. No Estado de Minas Gerais, por decisão legal, deve ser colado um selo de autenticidade, sem o qual o referido ato de autenticação (ou reconhecimento de firma) não terá validade.